Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

1. INTRODUÇÃO

 

    1. Ao acessar, visitar ou utilizar qualquer parte do site ultra.bet.br (“Site”), ou ao abrir uma conta neste Site, o usuário concorda que compreendeu, aceitou e se compromete a cumprir os seguintes Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade, as Regras de Apostas Esportivas, os Termos de Apostas de Bônus, os Termos dos Bônus de Jogos Online e quaisquer outros termos relacionados a promoções, regras de jogos, bônus e ofertas especiais disponíveis nesta plataforma. Todos os documentos citados são considerados, em conjunto, como "Termos". Recomenda-se que o usuário leia os Termos cuidadosamente antes de aceitá-los. Caso não concorde com os Termos, o usuário não deverá criar uma conta ou continuar a utilizar o Site. O uso do Site implica na aceitação plena dos Termos.

 

  1. PARTES

 

    1. A ULTRA bet é uma marca operada pela Suprema Bet LTDA, empresa registrada sob o CNPJ nº 56.183.358/0001-51, devidamente licenciada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”) para a exploração de apostas de quota fixa e jogos online em território nacional, conforme autorização nº 2.104-20, emitida em 30 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024. Nos Termos, as referências a "nós", "nosso" ou "a Empresa" referem-se à ULTRA bet, salvo disposição expressa em contrário.

 

  1. ACEITE E CONDIÇÕES DE USO

 

    1. Ao registrar uma Conta e/ou acessar ou utilizar qualquer parte dos Serviços, o usuário celebrará um contrato juridicamente vinculativo com a ULTRA bet, incluindo todos os Termos mencionados.

 

    1. O usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e atender aos requisitos legais e de elegibilidade para registrar uma Conta e utilizar os Serviços oferecidos.

 

    1. O registro de uma única Conta de Jogador é obrigatório. O usuário não poderá abrir ou operar mais de uma conta, sendo que, em caso de Contas Múltiplas, a ULTRA bet poderá encerrar todas as contas envolvidas, Inclusive conta original, além de anular transações, bônus e ganhos.

 

    1. O usuário reconhece que, ao aceitar os Termos, compreende que a utilização dos Serviços implica em riscos de perdas financeiras, sendo responsável por qualquer transação realizada em sua conta.

 

  1. DISCLAIMER DE RESPONSABILIDADE

 

    1. A ULTRA bet não pode garantir que sua plataforma estará sempre disponível e livre de falhas técnicas. Eventuais interrupções, manutenção ou problemas no servidor podem ocorrer, sem que isso gere responsabilidade para a empresa.

 

    1. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos resultantes do uso da plataforma. As apostas são atividades de risco, e os usuários devem estar cientes disso.

 

    1. As sugestões de apostas fornecidas são baseadas em análises estatísticas, mas não garantem qualquer lucro. As decisões finais são sempre do usuário.

 

    1. A ULTRA bet pode restringir, suspender ou encerrar contas quando necessário para cumprir as leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Combate ao Financiamento do Terrorismo ou Financiamento de Proliferação de Armas (“PLD/CFT”), conforme exigido pela legislação.

 

  1. RECUSA DE APOSTAS E SUSPENSÃO DE TRANSAÇÕES

 

    1. A ULTRA bet se reserva o direito de recusar a aceitação total ou parcial de qualquer transação realizada pelo usuário. Caso haja recusa, poderá ser apresentada uma transação alterada com odds diferentes, sendo o usuário livre para aceitar ou recusar.

 

    1. A empresa poderá suspender ou anular transações, mercados ou resoluções em situações como suspeitas de manipulação de eventos, fraudes ou atividades ilegais.

 

    1. Atividades fraudulentas, como manipulação de odds ou uso de múltiplas contas para arbitragem, não serão toleradas. O usuário poderá ter sua conta suspensa ou encerrada, além de perder os fundos e ganhos provenientes dessas práticas.

 

    1. Caso ocorra erro ou falha no funcionamento dos Serviços, a ULTRA bet poderá suspender eventos ou mercados afetados e anular transações, incluindo aquelas que só sejam identificadas após a revisão do resultado.

 

    1. Em caso de suspensão ou cancelamento da aposta, somente o valor apostado será estornado ao usuário diretamente na sua conta de jogador.

 

  1. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E SERVIÇOS

 

    1. A ULTRA bet poderá alterar os Termos periodicamente, para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, por motivos de segurança, ou para refletir mudanças nas operações comerciais.

 

    1. Alterações não substanciais poderão ser realizadas sem notificação prévia, entrando em vigor imediatamente após a publicação. Alterações substanciais serão notificadas com antecedência razoável, por meio de aviso no Site ou por e-mail.

 

    1. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso dos Serviços e encerrar a Conta imediatamente. A continuidade do uso após as alterações será considerada como aceitação das novas condições.

 

  1. ELEGIBILIDADE E REGISTRO DE CONTA

 

    1. Poderá se cadastrar na plataforma da ULTRA bet qualquer pessoa física, que tenha completado a maioridade (+18) e que não esteja elencada no rol previsto no artigo 26 da Lei 14.790 / 23.

 

    1. Para utilizar os Serviços, o usuário deve registrar uma Conta de Jogador e atender aos seguintes critérios:

 

  1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e plena capacidade legal para aceitar os Termos;
  2. Utilizar a conta exclusivamente para fins pessoais, sem atuar como intermediário para terceiros;
  3. Não estar proibido de participar de apostas ou jogos online conforme a legislação brasileira;
  4. Não possuir histórico de restrição ou encerramento de conta na ULTRA bet;
  5. Depositar e sacar fundos proveniente de fontes legais.
  6. Reconhecer e aceitar o risco de perder fundos.

 

Além disso, é expressamente vedado o registro e a participação nos Serviços para as seguintes pessoas:

 

  1. Menores de 18 (dezoito) anos;
  2. Proprietários, administradores, diretores, gerentes, funcionários ou pessoas com influência significativa sobre o agente operador;
  3. Agentes públicos com atribuições relacionadas à regulação, controle ou fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo onde atuam;
  4. Indivíduos com acesso a sistemas informatizados de loterias de apostas de quota fixa;
  5. Pessoas com qualquer influência sobre o resultado de eventos esportivos que sejam objeto de apostas, incluindo:
  1. Dirigentes esportivos, técnicos, treinadores e membros de comissões técnicas;
  2. Árbitros, assistentes de arbitragem, empresários esportivos, agentes ou procuradores de atletas e técnicos;
  3. Membros de órgãos administrativos ou de fiscalização de entidades organizadoras de competições esportivas;
  4. Atletas que participam de competições organizadas por entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.
  1. Indivíduos diagnosticados com ludopatia, mediante laudo emitido por profissional de saúde mental habilitado.
  2. Pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

 

    1. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e completas no momento do registro e atualizar seus dados sempre que necessário. Caso a informação fornecida seja divergente da documentação comprobatória, a ULTRA bet poderá recusar o registro ou suspender a conta.

 

    1. O CPF utilizado no registro não poderá ser alterado e a transferência de Conta entre terceiros é proibida.

 

    1. Esta disposição pode não ser usada para pedir um reembolso se os Fundos de Depósito foram usados durante o acesso do Website de uma jurisdição que não o Brasil.

 

    1. Ao utilizar a plataforma da ULTRA bet o usuário afirma que é residente do Brasil, caso o usuário abrir uma conta ou acesse a plataforma enquanto residir em outra jurisdição, ele  consequentemente está violando esse Termos e Condições e a será bloqueado imediatamente; quaisquer Ganhos e Prêmios de Fidelidade serão confiscados e perdidos e qualquer Fundo de Depósito (exceto os Ganhos) serão devolvidos ao usuário de acordo com estes Termos e com quaisquer obrigações legais e regulatórias que formos requisitados a respeitar.

 

  1. MONITORAMENTO E CONTROLE DE DADOS

 

    1. O usuário concorda com o monitoramento e o registro de seus dados pessoais pela ULTRA bet e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme as regulamentações vigentes.

 

  1. PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE CONTA

 

    1. Para participar dos jogos oferecidos na ULTRA bet com dinheiro real, você precisará se registrar, abrir uma Conta de Jogador e fazer um depósito por meio de um dos métodos aprovados listados no site. 

 

    1. Para realizar apostas, é necessário registrar uma conta de pagamento vinculada a uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. Esse processo pode ser feito manualmente na seção "Minha Conta", ou você pode optar por consentir o armazenamento automático dos dados bancários no momento de realizar o depósito.

 

    1. Para garantir que o depósito seja aceito, ele deve ser originário de uma conta bancária que tenha sido registrada previamente no nosso site. Depósitos feitos a partir de contas não registradas não serão aceitos. A ULTRA bet tem o direito de escolher instituições financeiras ou de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil para receber ou realizar pagamentos em seu nome, de acordo com as leis e regulamentos em vigor.

 

    1. Como parte do nosso processo de registro, seguimos as práticas do protocolo Know Your Customer (“KYC” e “Conheça o Seu Cliente”). O usuário deverá preencher o formulário de registro com informações precisas e verdadeiras, incluindo: nome, data de nascimento, CPF, nacionalidade, sexo, endereço, e detalhes de contato (e-mail e número de celular), informações relacionadas ao seu método de pagamento, além do Endereço IP registrado no momento do registro. Essas informações devem ser corretas e verificáveis.

 

Além disso, o usuário precisará concluir uma verificação de reconhecimento facial e uma foto original ou arquivo nato-digital do documento de identidade válido com foto, incluindo: (i) Cartão de Identidade Nacional; (ii) Registro Geral (RG); (iii) Carteira Nacional de Habilitação (CNH); é imprescindível que todos os documentos estejam dentro da validade legal. A ULTRA bet poderá revisar essas informações periodicamente, utilizando seus próprios recursos ou com a ajuda de terceiros. Caso haja discrepâncias entre os dados fornecidos e os documentos oficiais, o registro pode ser recusado ou a conta poderá ser encerrada.

 

    1. A conta do usuário só será ativada para realizar transações na plataforma quando todas essas condições forem respeitadas:

- Verificação de identidade e idade, incluindo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e reconhecimento fácil, forem completados com êxito;

- Verificação nas listas restritivas;

- O Usuário aceite as políticas de privacidade e os termos e condições para fazer apostas;

- Autorização do usuário para o monitoramento e gravação das informações pela Operadora e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e

- O registro de conta estiver completo;

 

    1. Se detectarmos atividades suspeitas ou informações imprecisas, sua conta poderá ser bloqueada temporariamente ou fechada, e as autoridades competentes serão notificadas, conforme exigido pela legislação aplicável. Durante esse processo, podemos limitar saques e/ou restringir o acesso a determinadas áreas da plataforma.

 

    1. Caso seja necessário, entraremos em contato para solicitar documentos complementares, como:

 

  1. Outro documento de identidade com foto e válido;
  2. Comprovante de residência atualizado;
  3. Contas de serviços públicos em seu nome;
  4. Documentação comprobatória de renda/capacidade financeira.

 

    1. Enquanto essas verificações estiverem em andamento, podemos restringir temporariamente suas atividades na ULTRA bet, incluindo a retenção de valores depositados, caso haja indícios de informações incorretas ou inconsistentes, ou, ainda, em caso de pendência de envio de documentos complementares.

 

    1. É necessário realizarmos determinadas verificações para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares - por exemplo, para verificar a sua idade, identidade, endereço, localização, circunstâncias financeiras e a fonte dos fundos que deposita e utiliza - e poderemos também realizar outras verificações de crédito e prevenção de fraude ("Verificações"). Para essa finalidade, poderemos solicitar que forneça diversas informações e documentos comprovativos (contendo informações verdadeiras e exatas) para nos permitir realizar estas Verificações, como, por exemplo (mas sem limitação), uma cópia do seu passaporte, carteira de motorista, certidão de nascimento, extratos financeiros, documentos que suportem os depósitos na sua Conta de Jogador, comprovante de endereço atualizado e/ou quaisquer outros documentos/comprovativos que possam ser necessários, de forma razoável, para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares.

 

      1. Além dos documentos complementares, caso haja dúvidas sobre a identidade do usuário, a equipe de Segurança da ULTRA bet poderá convidá-lo para provar por outros meios a identidade. Esse procedimento tem o objetivo de verificar a identidade e confirmar a titularidade da conta, por meio de perguntas sobre suas atividades, apostas e ganhos, ou outros métodos de provas. O usuário pode optar por não participar da videochamada; no entanto, caso permaneçam indícios de que a conta está sendo utilizada por terceiros, a ULTRA bet poderá encerrá-la.

 

    1. Devemos realizar o reconhecimento facial como parte dos nossos Processos de Verificação. O seu registro para uma Conta de Jogador não será aprovado e a sua Conta não será ativada até que os nossos processos de verificação de idade e de identidade (incluindo validade do documento de identidade e verificações de reconhecimento facial) sejam concluídos com êxito.

 

    1. Atividade de jogo por menores é proibido de acordo com as regulamentações brasileiras. Se descobrirmos (após ter aberto uma Conta) que tem menos de 18 anos de idade:

      (a) a sua Conta será encerrada;

(b) quaisquer depósitos que tenha feito serão devolvidos;

(c) todas as Transações realizadas através da sua Conta serão anuladas; e

(d) poderemos reportar a situação às autoridades regulamentares ou policiais relevantes.

 

 

    1. Todos os fundos dos clientes numa conta separada das contas de fundos da ULTRA bet. Em conformidade com as disposições da Portaria de Pagamentos n.º 615/2024, a Empresa tomou todas as medidas necessárias para garantir que os recursos dos clientes detidos nas contas de transações referidas no regulamento acima mencionado:

I. constituem um ativo separado que não é misturado com os ativos da Empresa;

II. não respondam, direta ou indiretamente, a qualquer obrigação da Empresa, nem possam ser objeto de arresto, penhora, busca e apreensão ou qualquer outro constrangimento judicial por dívidas da Empresa;

III. não constituem património da Sociedade para efeitos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, intervenção ou liquidação judicial ou extrajudicial;

IV. não podem ser utilizados como garantia de dívidas assumidas pela Empresa.

 

    1. Ao registrar uma Conta de Jogador, compreende e aceita que teremos o direito de realizar quaisquer Verificações que possam ser razoavelmente necessárias e/ou que sejam necessárias por regulamentações/leis brasileiras. Nós realizaremos verificações no momento de registro da Conta e poderemos também realizar Verificações adicionais/melhoradas em determinados momentos posteriores, como, por exemplo, se forem atingidos os limites financeiros específicos e/ou se surgirem determinados fatores de risco ou estes sejam alterados, quando for razoavelmente necessário para cumprirmos com as nossas obrigações. Você aceita nos fornecer prontamente quaisquer informações/documentos que possamos razoavelmente solicitar relativamente a tais Verificações.

 

    1. Podemos solicitar, também, que você confirme sua identidade em outras situações, incluindo em qualquer solicitação de informações pessoais ou fiscais, em caso de inatividade na Conta por 90 dias ou após três tentativas malsucedidas de acessar a conta.

 

    1. Até que todas as informações e documentos solicitados sejam recebidos e as nossas verificações sejam concluídas de forma satisfatória, poderemos restringir ou limitar sua conta conforme considerarmos apropriado. Isso inclui a impossibilidade de acessar os serviços, realizar transações ou efetuar saques. Caso as verificações não sejam concluídas com sucesso, sua conta poderá ser suspensa e, eventualmente, encerrada permanentemente. Nessa situação, poderá ser necessário reter fundos da conta, em conformidade com a regulamentação vigente.

 

    1. O Usuário é responsável por manter sua Conta de Jogador ativa, com dados atualizados e protegidos. A ULTRA bet poderá exigir, no mínimo uma vez por ano, a atualização ou validação das informações de registro. Caso o Usuário não realize a atualização ou validação solicitada, a Conta de Jogador poderá ser temporariamente suspensa até que o procedimento seja concluído. Para solicitar o encerramento da conta, o Usuário deverá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente. No momento do encerramento, todos os Bônus ativos e Prêmios de Fidelidade vinculados à conta serão automaticamente cancelados.

 

    1. A reabertura de uma conta encerrada poderá ser solicitada pelo Usuário por meio do serviço de atendimento ao cliente, desde que o pedido esteja dentro do prazo de retenção de dados previsto na Política de Privacidade. Para que a conta seja reativada, o Usuário deverá aceitar integralmente os Termos e Condições vigentes na data da reabertura, bem como submeter-se novamente aos procedimentos de verificação aplicáveis, conforme descrito nestes Termos.

 

    1. Poderemos fornecer as informações que nos forneceu a agências de referência de crédito, agências de prevenção de fraude e/ou outras entidades terceiras autorizadas para utilização nas verificações de identificação e de crédito, e para propósitos de detecção e prevenção de fraude. Poderemos também compartilhar as suas informações com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

 

    1. As suas informações pessoais serão processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

 

  1. SEGURANÇA DE CONTA

 

    1. O usuário deve indicar um e-mail válido e criar uma senha para a abertura da Conta de Jogador ("Credenciais de Acesso"). Você sempre deverá manter as suas Credenciais de Acesso secretas e confidenciais e nunca as compartilhar com ninguém.

 

    1. Todas as Transações efetuadas através da sua Conta e quaisquer outras atividades realizadas na sua Conta ou através desta, em que as Credenciais de Acesso tenham sido inseridas corretamente e quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos (em todos os casos, autorizado por você ou não), são da sua responsabilidade.

 

    1. A confidencialidade das Credenciais de Acesso, bem como quaisquer possíveis danos potenciais da falha em manter o sigilo dessas informações, serão de sua exclusiva responsabilidade. Não nos responsabilizaremos por qualquer dano ou perda decorrente de sua Conta ou de sua falha em cumprir esses requisitos. Você será responsabilizado por quaisquer perdas incorridas por nós ou por terceiros resultantes do uso de sua Conta por terceiros.

 

    1. Por motivos de segurança, será necessário inserir novamente suas Credenciais de Acesso após um período de 30 minutos de inatividade em sua Conta.

 

    1. Recomendamos que altere as suas Credenciais de Acesso regularmente. Se, a qualquer momento, suspeitar que as suas Credenciais de Acesso são conhecidas por terceiros, deverá alterá-las imediatamente, através das configurações da Conta.

 

    1. Caso se esqueça de parte ou da totalidade das suas Credenciais de Acesso, por favor, entre em contato com a Central de atendimento. Note que, para recuperar ou redefinir as suas Credenciais de Acesso, você deverá passar por nossos Processos de Verificação, que poderão incluir verificações de reconhecimento facial.

 

    1. O saldo atual e histórico de transações da sua conta pode ser visualizado a qualquer momento, uma vez que esteja dentro da sua conta.

 

  1. CONTAS MÚLTIPLAS

 

    1. Permitimos apenas uma conta por pessoa. O cliente não pode atuar como intermediário, realizando apostas em nome de terceiros ou criando várias contas. Se houver suspeita de que um cliente tenha aberto múltiplas contas, reservamo-nos o direito de bloquear temporariamente ou encerrar permanentemente todas as contas envolvidas. Em caso de fraude, informaremos as autoridades competentes. Todos os ganhos, bônus ou apostas grátis associadas a essas contas serão canceladas, e os fundos poderão ser retidos caso se prove que provêm de fontes ilegais.

 

    1. Além disso, reservamos o direito de:

 

  1. encerrar tal Conta Múltipla, deixando-lhe apenas a Conta original (a não ser que tenhamos razão para encerrar todas as suas Contas - por exemplo, se tiver aberto mais do que uma Conta deliberadamente ou de forma fraudulenta);
  2. anular todas as Recompensas e/ou apostas grátis utilizadas na Conta Múltipla (e, se aplicável, na Conta original), e todos os ganhos resultantes de tais Recompensas e/ou apostas grátis; e
  3. anular todas as Transações pendentes e/ou futuras na Conta Múltipla (e todos os ganhos resultantes de tais Transações).

 

  1. CONTAS INATIVAS

 

    1. A sua Conta será classificada como "Inativa" quando você não realizar nenhuma aposta por um período consecutivo de 90 dias.

 

    1. Será necessário realizar a autenticação multifator para acessar sua conta a cada 7 dias ou no primeiro acesso após um período de inatividade de mais de 7 dias.

 

    1. Se a sua Conta permanecer inativa por um período consecutivo de 90 dias, poderemos encerrá-la e devolveremos qualquer saldo positivo existente na sua Conta. Em primeira instância, tentaremos devolver o saldo de volta para o seu último método de pagamento utilizado para depositar em sua Conta. Nós enviaremos um aviso prévio de 7 dias para o endereço de e-mail registrado em sua Conta antes de qualquer encerramento, caso você tenha um saldo positivo.

 

    1. Por motivos de segurança, pode ser que precisemos confirmar que os dados do seu último método de pagamento ainda estão corretos antes que possamos retornar o saldo. Se não for possível proceder à devolução do saldo para o seu último método de pagamento, será solicitado que forneça os dados de uma conta bancária em seu nome, que nos seja possível verificar, e para a qual possamos proceder à devolução do saldo.

 

    1. Você pode “reativar” uma Conta Inativa encerrada acessando a Conta. O acesso à Conta de Jogador após o período de 90 (noventa) dias somente será permitido mediante a verificação da identidade do Usuário, por meio dos métodos de autenticação exigidos pela legislação vigente e pelos canais de comunicação informados no momento do registro, como e-mail, SMS, aplicativos de mensagens ou telefone.

 

 

  1. DEPÓSITOS

 

    1. Você poderá efetuar Transações de/até o valor de fundos disponíveis presentes na sua Conta. Isso significa que, se quiser efetuar Transações através da sua Conta, deverá depositar fundos nela. As transações que possam ter sido aceitas quando não existiam fundos suficientes na Conta para cobri-las serão anuladas.

 

    1. Temos o direito de remover e/ou restringir determinados métodos de pagamento/depósito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade em relação a você.

 

    1. Você apenas poderá depositar fundos na sua Conta a partir de uma fonte de pagamento da qual seja o titular de conta.

 

    1. Nós não aceitamos depósitos ou Transações efetuadas em dinheiro, boletos de pagamento, cheques, ativos virtuais, cartões bancários financiados por criptomoedas ou quaisquer outros tipos de ativos criptográficos, pagamentos ou transferências de uma conta que você não tenha previamente registrado, pagamentos ou transferências de terceiros, cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos de pós-pagamento.

 

    1. Somente podemos aceitar depósitos de fundos mantidos em instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.

 

    1. Ao depositar fundos na sua Conta de Jogador, você consente e nós aceitamos deter o seu saldo, juntamente com qualquer ganho, com o objetivo único e específico de utilizá-lo (i) para fazer as suas apostas esportivas e de Jogo; e (ii) para resolver quaisquer taxas ou tributações que possa vir a incorrer no contexto de utilização dos nossos serviços.

 

    1. Todos os fundos que detemos em seu nome estão em uma conta bancária de cliente designada para ser utilizada única e exclusivamente para essa finalidade (“Conta Transacional”).

 

    1. Não somos um banco e não poderá utilizar a sua Conta para deter fundos que não se destinam à utilização dos Serviços. Os fundos na sua Conta não vencem juros e não lhe ofereceremos crédito (significando que todas as Transações deverão ser financiadas por fundos suficientes na sua Conta).

 

    1. A Empresa poderá, em determinadas situações, creditar Prêmios de Bônus na sua Conta de Jogador. Esses prêmios serão incorporados ao saldo de bônus da conta do usuário. Antes de qualquer crédito ser realizado, você deverá ler e concordar com os termos específicos aplicáveis à promoção ou recompensa em questão. Esses termos serão informados por e-mail (enviado ao endereço utilizado no seu cadastro) ou por meio de pop-ups no site. Realizamos diversas promoções no Website, que podem ocorrer a qualquer momento.

 

    1. Os Prêmios de Bônus são mantidos separadamente dos Saldos de Depósito na Conta de Jogador. Esses prêmios só poderão ser sacados após serem convertidos em ganhos em dinheiro real, que passem a compor os Saldo de Depósito. Quando a Conta de Jogador possuir tanto Fundos de Depósito quanto Prêmios de Fidelidade, a utilização desses valores será prioritária pelo Saldo de Depósito.

 

    1. Os termos e condições específicos de promoção está publicado na Plataforma, além do regulamento de qualquer promoção.

 

  1. SAQUES

 

    1. Ao aceitar estes Termos e Condições, você autoriza a ULTRA bet a creditar automaticamente quaisquer prêmios ou ganhos obtidos diretamente em sua conta gráfica (carteira). Isso significa que seus ganhos permanecerão disponíveis para futuras apostas, garantindo maior conveniência. Caso prefira sacar seus valores, basta seguir o processo de saque descrito nestes Termos e Condições. Você pode modificar essa preferência a qualquer momento na seção "Minha Conta".

 

    1. Para sacar seus ganhos, é necessário seguir o procedimento de saque vigente, conforme descrito nestes Termos e Condições e nas Regras de Saque e Depósitos. Os saques automáticos somente serão processados após a conclusão de eventuais requisitos de apostas e verificações de conformidade.

 

    1. Você poderá sacar qualquer saldo existente de dinheiro real na sua Conta a qualquer momento, o valor será creditado no prazo de 120 (cento e vinte) minutos após o seu pedido, desde que:

      (a) todos os pagamentos efetuados para a sua Conta tenham sido confirmados como completados e que não tenham sido revertidos em Bônus ou de qualquer outra forma cancelados;

 

(b) tenhamos completado as nossas Verificações satisfatoriamente. Se tivermos solicitado informações da sua parte para realizar estas Verificações, qualquer demora em fornecê-las poderá causar atrasos ao sacar fundos;

 

(c) não seja necessário retermos pagamentos dos seus depósitos e/ou ganhos devido a leis ou regulamentações aplicáveis e/ou não tenhamos sido instruídos a fazê-lo por um regulador; e

(d) é necessário que o valor total de cada depósito realizado em sua Conta de Jogador tenha sido integralmente apostado. Caso haja a solicitação de retirada de valores oriundos de depósitos que ainda não tenham sido utilizados em apostas, a Empresa se reserva o direito de aplicar restrições, inclusive o adiamento do saque. Ressaltamos que, nesses casos, a análise do pedido poderá levar mais tempo, a fim de garantir que a transação não represente qualquer risco legal ou regulatório para a Empresa.

 

(e) não exista qualquer investigação em andamento ou completa (exceto se completada e decidida a nosso favor):

 

i) relativa a um Erro, Interrupção ou Mau Funcionamento envolvendo qualquer aspecto dos Serviços que utilizou; ou

ii) se tivermos motivos fundamentados para acreditar que se envolveu em uma Atividade Proibida, que nos daria o direito de reter fundos;

iii) e, no caso de (i) e (ii) acima, reconhece e compreende que, como clarificamos na seção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, temos o direito de anular quaisquer Transações afetadas, reter fundos (incluindo quaisquer ganhos) e (no caso de Atividades Proibidas ou ilegais) suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta.

 

    1. Nós podemos empregar reconhecimento facial no momento da retirada para verificar sua identidade e confirmar que a conta registrada de fato pertence a você.

 

    1. Os pagamentos de saques apenas podem ser efetuados em nome do, e para o, titular da Conta, e serão feitos através da moeda brasileira.

 

    1. Saques podem ser processados clicando em "Saque" na Conta de Jogador, sujeitos à existência de fundos suficientes na sua Conta, exceto se estes Termos requererem ou nos deem o direito de reter fundo. Os saques autorizados serão normalmente processados de volta para a mesma Conta utilizado para depositar fundos, exceto se o saldo for financiado por mais de uma instituição financeira, caso no qual o saque será dividido entre as contas de forma proporcional.

 

    1. Não impomos um valor de saque máximo por dia, no entanto, os métodos de saque específicos acarretam os próprios limites máximos por transação, conforme Regras de Depósitos e Saques.

 

    1. O usuário não poderá retirar qualquer valor de Saldo Bônus, senão em concordância com os termos e condições aplicáveis ao programa de Prêmio de Fidelidade, Promoção e a Política de Bônus disponível no site.

 

    1. Os pedidos de saques serão processados por 120 minutos após o pedido do usuário, sujeito às exceções previstas, que podem ser atrasadas devido a eventos que fogem ao nosso controle, caso no qual nos comprometemos em fazer o pagamento assim que esse evento causador do atrasado cesse.

 

    1. Você é o único e exclusivo responsável por declarar seus ganhos e perdas às autoridades fiscais competentes. Para fins de cumprimento das obrigações tributárias, a ULTRA bet disponibilizará um informe de rendimentos anual, elaborado conforme as normas aplicáveis ao Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, emitidas pela Receita Federal do Brasil.

 

    1. Se a sua conta estiver inativa, bloqueada ou excluída, por qualquer motivo que não esteja relacionado a procedimento de verificação de identidade ou qualquer tipo de fraude e ilicitude, você poderá entrar em contato com nossa central de atendimento para solicitar recuperação de eventuais fundos de depósito. Nossa equipe analisará a solicitação e, respeitando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, fornecerá as instruções necessárias para a devolução dos valores devidos. Para garantir a segurança da operação, o Jogador deverá responder a perguntas de verificação, de forma a comprovar sua identidade e confirmar a titularidade da conta e dos respectivos fundos.

 

 

 

  1. REALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DE TRANSAÇÕES

 

    1. Temos o direito de recusar total ou parte de qualquer Transação solicitada por você através dos Serviços. Se recusarmos o total ou parte de uma Transação, poderemos oferecer uma Transação diferente/alterada (por exemplo, com odds diferentes) no lugar da parte da Transação recusada, que poderá aceitar ou recusar, como desejar. Por motivos de segurança, nós podemos não comunicar a razão de termos recusado a Transação ou de termos oferecido uma Transação diferente/alterada.

 

    1. Você não será cobrado(a) por Transações recusadas se uma Transação diferente/alterada não for oferecida, ou se você decidir não aceitar a Transação diferente/alterada.

 

    1. É da sua responsabilidade assegurar que as suas Transações estejam corretas. Quando as Transações tiverem sido realizadas não poderão ser canceladas por você. Transações somente poderão ser alteradas por meio da utilização de nossa funcionalidade Editar Aposta, quando esta estiver disponível.

 

    1. Os seus fundos serão atribuídos a Transações em específico segundo a ordem em que estas forem realizadas e não estarão disponíveis para qualquer outra utilização. Transações realizadas utilizando fundos que já tenham sido atribuídos a uma ou mais Transações serão anuladas.

 

    1. As Transações não serão válidas se não existirem fundos suficientes na sua Conta para cobri-las.

 

    1. As Transações não serão válidas até recebermos confirmação do pagamento na totalidade. As Transações serão automaticamente anuladas se não recebermos o pagamento antes do início do evento relevante.

 

    1. Caso surja uma disputa, concorda conosco que a nossa base de dados de registro de Transações será a autoridade final nestes assuntos.

 

  1. PROMOÇÕES, RECOMPENSAS E OFERTAS

 

    1. A ULTRA bet poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar aos usuários promoções, campanhas promocionais, recompensas, bônus, giros grátis, cashback e programas de fidelidade (“Recompensas”), com o objetivo de fomentar o engajamento, a recorrência e a experiência de entretenimento dos jogadores.

 

    1. Todos os termos e condições aplicáveis às Recompensas e campanhas promocionais serão previamente divulgados na seção “Promoções” do site oficial da ULTRA bet. A participação em qualquer promoção implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como dos Termos de Bônus e das regras específicas de cada campanha.

 

    1. As Recompensas não podem ser concedidas sob forma de adiantamento, antecipação de ganhos ou vantagens financeiras prévias, salvo quando claramente autorizado pela regulamentação aplicável.

 

    1. Nem todas as Recompensas estarão disponíveis para todos os usuários. A ULTRA bet reserva-se o direito de disponibilizar ofertas personalizadas com base no histórico de atividade, perfil de risco, comportamento de jogo e critérios internos de elegibilidade.

 

    1. Para utilizar Recompensas, o jogador deverá ter uma conta válida e verificada, com dados pessoais atualizados e corretos, e ter aceitado este Termos e Condições Gerais da ULTRA bet. Recompensas são pessoais, intransferíveis, e vinculadas exclusivamente à conta do usuário. Não poderão ser transferidas, cedidas ou convertidas para outro jogador ou conta.

 

    1. Todas as Recompensas são limitadas a uma por pessoa, por CPF, por dispositivo, IP, e-mail ou método de pagamento, sem exceção.

 

    1. A ULTRA bet se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar a qualquer momento qualquer Recompensa, programa de fidelidade, cashback ou promoção ativa, inclusive os termos associados, por motivos operacionais, promocionais, legais ou regulatórios. No entanto, Recompensas já ativadas permanecerão válidas conforme os termos vigentes à época da adesão.

 

    1. As Recompensas de programas de fidelidade poderão ser sacadas apenas após o cumprimento das condições previamente estipuladas. O descumprimento dessas condições ou o uso indevido do programa poderá acarretar a correção ou o cancelamento da recompensa ou mesmo a exclusão do usuário do programa.

 

    1. A ULTRA bet poderá impedir a ativação, o uso ou a conclusão de Recompensas por razões técnicas, legais, de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes ou por diretrizes vinculadas à política de Jogo Responsável.

 

    1. Constituem práticas abusivas, passíveis de sanção:
  1. Criação ou uso de múltiplas contas com o objetivo de obter benefícios promocionais repetidos;
  2. Realização de apostas mínimas com finalidade exclusiva de liberar rollover (apostas de baixo risco);
  3. Retirada de valor depositado sem cumprimento das condições de liberação de bônus;
  4. Uso de VPN, alteração de IP ou localização para acessar promoções indisponíveis na jurisdição original;
  5. Compartilhamento ou uso não autorizado da conta para acessar promoções indevidamente;
  6. Manipulação de sistemas promocionais ou qualquer tentativa de fraudar o programa de fidelidade.

 

    1. Em caso de violação dos termos promocionais ou suspeita de abuso, a ULTRA bet poderá, a seu critério:
  1. Cancelar Recompensas concedidas e os ganhos derivados;
  2. Bloquear ou reverter transações indevidas;
  3. Suspender ou excluir a conta do jogador;
  4. Impedir o acesso do usuário a futuras promoções;
  5. Reportar o caso às autoridades competentes, incluindo os órgãos reguladores.

 

    1. Para mais informações sobre os programas de fidelidade, incluindo critérios de concessão, regras específicas e comportamentos considerados abusivos, consulte a seção “Promoções” ou os Termos de Bônus no site oficial da ULTRA bet.

 

  1. RESOLUÇÃO E PAGAMENTO

 

    1. Quando você utilizar a funcionalidade “Editar Aposta”, trataremos a Transação inicial realizada como “aposta encerrada” e a Transação editada será tratada como tendo sido feita por você utilizando os fundos da “aposta encerrada” da Transação inicial.

 

    1. O cálculo de "Retornos" disponível nos Serviços é para efeito informativo apenas e todas as apostas serão calculadas utilizando o valor de aposta com as odds aceitas. Em Transações de aposta múltipla/acumulador com uma ou mais seleções nulas, o valor "Retornos" é reduzido de acordo.

 

    1. Se um jogador incluir uma seleção Não Participante ou anulada em uma Transação de aposta múltipla/acumulador, a Transação será resolvida tendo por base as restantes seleções.

 

    1. A menos que nos informe o contrário, os ganhos resultantes das Transações resolvidas serão adicionados ao saldo da sua Conta, sujeitos aos nossos direitos de anular ganhos/reter montantes, tal como explicado e especificado nestes Termos.

 

    1. Temos o direito de (i) suspender a nossa oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos nossos mercados e/ou a totalidade dos nossos mercados, (ii) reter a resolução de apostas e/ou (iii) declarar Transações como nulas, se tivermos provas de que qualquer uma das situações que se seguem tiverem ocorrido relativamente a tais eventos ou séries de eventos:

      (a) a integridade do(s) evento(s) tiver sido questionada;

(b) a(s) odd(s) ou pool tenham sido manipulados;

(c) tivermos motivo para acreditar que sistemas ou jogadores automáticos tenham feito a aposta;

(d) tivermos recebido informação incorreta relativamente a esse(s) evento(s);

(e) tiverem ocorrido padrões de apostas irregulares ou incomuns; ou

(f) tiverem ocorrido jogos combinados.

 

    1. As provas do acima podem (sem limitação) ter por base o tamanho, o volume ou o padrão de Transações. Se não forem encontrados indícios de ter ocorrido qualquer conduta fraudulenta ou ilegal após completada a nossa investigação (e/ou, se aplicável, a investigação pela entidade reguladora competente do esporte em questão, se existir), a resolução das Transações relevantes será completada. A decisão dada pela entidade reguladora competente será conclusiva.
    2. Se existirem provas de uma série de Transações, cada uma contendo a mesma seleção ou seleções, feita pelo mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos, reservamos o direito de anular as Transações ou reter o pagamento de ganhos, aguardando o resultado de qualquer investigação posterior.

 

    1. Para eventos nos quais não exista uma hora de início oficial, a hora de início do evento publicada será considerada a "hora de início". Se, por qualquer razão, uma Transação for aceita acidentalmente após o começo de um evento ou partida (exceto Apostas Ao-Vivo, claramente indicado nos Serviços), as Transações se manterão, desde que o resultado não seja conhecido no momento da realização da Transação. Se, no entanto, o resultado de um evento/mercado for conhecido, temos o direito de anular a Transação, sendo esta vencedora ou perdedora. Disputas relativamente à hora de realização da Transação serão resolvidas usando o registro de Transações.

 

    1. Apostas Ao-Vivo: quando tivermos razão para acreditar que uma Transação foi feita após o resultado do evento ser conhecido, temos o direito de anular a Transação, sendo esta vencedora ou perdedora.

 

    1. Se, por qualquer motivo, não nos for possível validar o resultado de um mercado em particular (ex.: devido a perda de imagens ao-vivo), todas as Transações serão anuladas, a não ser que a resolução já tenha sido determinada.

 

    1. É da sua responsabilidade declarar os seus ganhos e perdas a órgãos tributários e/ou outras autoridades em sua jurisdição.

 

    1. Resolução de Transações em esportes americanos: em todos os casos, Transações em esportes americanos serão resolvidas utilizando estatísticas e resultados fornecidos por cada órgão dirigente esportivo (com exceção de erros óbvios). Os órgãos dirigentes esportivos são os seguintes: NFL, NCAAF, CFL, NBA, NCAAB, NHL, MLB, NASCAR, MLS e PGA tour.

 

  1. APOSTAS ESPORTIVAS

 

    1. Aceitamos Transações em eventos esportivos que estão anunciados nos Serviços. Todas as Transações estão sujeitas às regras aplicáveis a cada esporte. Em uma partida entre 2 times, nos casos em que os participantes estão nomeados, se qualquer jogador for substituído antes da partida ter início, todas as Transações feitas antes desta alteração e relacionadas ao jogador substituído/que não começou serão anuladas, quer ganhem ou percam. As nossas regras gerais de apostas serão aplicadas em quaisquer situações que não estejam cobertas pelas nossas regras especiais.

 

    1. Em casos nos quais o resultado de um mercado seja um empate e não haja um preço para essa mesma eventualidade, todas as Transações nos participantes envolvidos no empate serão anuladas e o valor das apostas será devolvido.

 

    1. O resultado de uma partida ou evento será determinado no dia da conclusão do mesmo para efeitos de aposta, sujeito a confirmação pelo órgão dirigente do esporte em questão. Questões posteriores que possam resultar na alteração do resultado não serão reconhecidas pela ULTRA bet, e a resolução de Transações inicial prevalecerá.

 

    1. Se um local de um evento esportivo for alterado, todas as Transações feitas (tendo como base o local inicialmente determinado) serão anuladas, sendo os valores das mesmas devolvidos, salvo especificação em contrário.

 

  1. ATIVIDADES PROIBIDAS

 

    1. Apenas poderá utilizar os Serviços e a sua Conta para fins lícitos, recreativos, apostas legais, de acordo com estes Termos. Não deverá envolver-se em qualquer atividade que definimos como "Atividade Proibida" e reconhece e compreende que as consequências de o fazer incluirão (dependendo das circunstâncias em específico) a anulação de quaisquer Transações relevantes, a retenção de quaisquer ganhos a elas atribuíveis e a suspensão e/ou o encerramento da sua Conta. Poderá também ser responsável por nos compensar por perdas sofridas por nós como resultado de se ter envolvido em uma Atividade Proibida.

 

    1. Cada atividade que se segue (incluindo qualquer tentativa de envolvimento nessas atividades) é definida como uma "Atividade Proibida":

 

  1. se falir;
  2. se tentar contornar as nossas políticas e os nossos procedimentos de Jogo Responsável de forma deliberada;
  3. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma fraudulenta e/ou para propósitos ilegais, incluindo qualquer envolvimento em manipulação de resultados ou corrupção em eventos esportivos reais;
  4. se exceder o nosso limite diário de acesso de Conta repetidamente;
  5. se apresentar documentos adulterados e/ou fraudulentos para viabilizar a verificação da sua conta;
  6. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se envolveu numa estratégia de aposta que explora diferenças nas odds entre operadores de apostas diferentes, ou que envolve fazer apostas em todos os resultados possíveis de um evento, de forma a garantir um lucro, independentemente do resultado do evento (por vezes conhecido como "arbitragem");
  7. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está depositando ou sacando dinheiro, ou utilizando os Serviços de qualquer outra forma, sem atividade de jogo genuína;
  8. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma injusta, incluindo burla, se tiver entrado em conluio ou tirado vantagem injusta de nós, dos Serviços ou de qualquer outro utilizador dos Serviços;
  9. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que a sua Conta está sendo utilizada para benefício ou em nome de terceiros e/ou se estiver utilizando os Serviços para quaisquer outros efeitos além de uso pessoal e lazer (incluindo se estiver utilizando uma Conta de terceiros);
  10. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está depositando fundos na sua Conta sem a intenção de realizar Transações;
  11. se o nome na sua Conta diferir do nome no método de pagamento utilizado para efetuar depósitos na sua Conta;
  12. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que você é um indivíduo proibido de jogar e apostar de acordo com a legislação local aplicável;
  13. se estiver utilizando ou tentando utilizar um VPN ou uma tecnologia semelhante para disfarçar a sua localização;
  14. se tivermos recebido uma notificação de "cobrança retroativa", "rejeição", "reversão" e/ou "retorno" através de um mecanismo de depósito utilizado na sua Conta;
  15. se usar indevidamente quaisquer Recompensas, incluindo se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que está tirando vantagem injusta, explorando ou manipulando quaisquer Recompensas, ou se quebrar os Termos de Recompensa de qualquer forma;
  16. se fornecer informações incorretas, incompletas ou que induzem em erro no momento do registro de uma Conta ou em momento posterior;
  17. se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que permitiu ou habilitou a que terceiros utilizem ou acessem a sua Conta;
  18. se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que abriu ou está utilizando uma ou mais Contas Múltiplas deliberadamente ou de forma fraudulenta;
  19. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está utilizando o nosso serviço de câmbio para quaisquer efeitos além da realização de Transações através dos Serviços (por exemplo, cobertura de câmbio, especulação financeira e/ou qualquer outra forma de comércio de câmbio);
  20. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está proibido de realizar Transações por qualquer termo no seu contrato de trabalho, nestes Termos ou qualquer regra da entidade reguladora de um esporte ou de qualquer outra entidade profissional de que seja membro e que se aplica a você;
  21. se a Transação for efetuada no resultado de uma corrida, competição, outro evento ou processo, ou na probabilidade de algo ocorrer ou não ocorrer, e se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que sabe o resultado dessa corrida/competição/evento/processo;
  22. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está indevidamente utilizando informações não públicas para realizar uma Transação;
  23. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que está depositando na sua Conta dinheiro proveniente de atividades criminosas e/ou ilegais;
  24. se agir de forma difamatória, abusiva, obscena, discriminatória ou de qualquer outra forma inapropriada para com outros utilizadores dos Serviços, a nossa equipe de serviço de apoio ao cliente e/ou outros funcionários/representantes;
  25. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou sistemas automatizados ou software que copia e/ou extrai a totalidade ou qualquer parte dos Serviços, quaisquer informações ou dados nos Serviços ou qualquer parte dos mesmos (incluindo, mas não limitado a, resultados, estatísticas, dados esportivos, listas de partidas, odds e outros valores de apostas) ou quaisquer outras informações ou dados contidos em qualquer parte dos Serviços e/ou no código-fonte (por vezes conhecido como "screen scraping" ou "scraping");
  26. se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que procurou utilizar para fins comerciais a totalidade ou parte dos Serviços, das informações ou dados nos Serviços (incluindo, mas não limitado a resultados, estatísticas, dados esportivos, listas de partidas, odds e outros valores de apostas) ou de quaisquer outras informações ou dados nos Serviços e/ou no código-fonte;
  27. se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que interferiu, interrompeu ou manipulou de qualquer forma a operação dos Serviços ou o funcionamento normal de quaisquer dos Serviços;
  28. se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que utilizou programas ou software de terceiros de assistência externa ao jogador, que são concebidos para fornecer uma vantagem injusta aos clientes incluindo (sem limitação) a utilização de inteligência artificial, jogadores automatizados (robôs) e/ou software de assistência ao jogador;
  29. se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que explorou ou participou na exploração de uma falha, lacuna ou erro (incluindo qualquer Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção) nos Serviços e/ou no nosso software ou em qualquer software de terceiros;
  30. se descobrimos ou tivermos motivos para acreditar que você tenha sido diagnosticado com um problema ou distúrbio de jogo;
  31. se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que vendeu, transferiu e/ou adquiriu ou tentou vender, transferir e/ou adquirir quaisquer Contas de outros clientes; e
  32. se violar estes Termos ou qualquer uma de nossas políticas de alguma forma.

 

 

    1. Caso seja identificada, ou existam indícios razoáveis de participação em Atividades Proibidas, a ULTRA bet poderá, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério:
  1. Suspender ou encerrar imediatamente a Conta do Jogador;
  2. Cancelar ganhos, bônus e recompensas acumuladas;
  3. Reter ou bloquear temporariamente quaisquer fundos disponíveis até manifestação das autoridades competentes;
  4. Anular apostas ou transações relevantes;
  5. Excluir o usuário de programas de fidelidade e campanhas promocionais;
  6. Aplicar penalidades administrativas previstas nestes Termos;
  7. Exigir reparação por perdas e danos eventualmente sofridos.

 

A ULTRA bet não será responsabilizada por quaisquer perdas ou prejuízos decorrentes dessas medidas, as quais poderão ser adotadas sempre que necessário para preservar a integridade da plataforma, cumprir obrigações legais e regulatórias, ou coibir condutas fraudulentas.

 

    1. Caso o usuário identifique ou suspeite de práticas fraudulentas, trapaças, conluio entre usuários ou outras condutas indevidas, deverá comunicar imediatamente o Suporte da ULTRA bet por meio dos canais oficiais disponíveis na plataforma.

 

    1. A ULTRA bet reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes, a outros operadores de jogos, a instituições financeiras, provedores de pagamento ou outros entes relevantes qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou incompatível com os presentes Termos. O usuário compromete-se a cooperar integralmente com a ULTRA bet durante investigações internas ou externas, fornecendo informações, documentos ou registros sempre que solicitado.

 

 

  1. SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO, E ENCERRAMENTO DA SUA CONTA DE JOGADOR

 

    1. Teremos o direito de encerrar a sua Conta e, portanto, rescindir a relação contratual com você, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, com prazo não inferior a sete (7) dias, enviado ao endereço de e-mail registrado em sua Conta.

 

    1. Nós poderemos encerrar, restringir, limitar ou suspender a sua Conta se descobrirmos ou suspeitarmos (agindo de forma razoável) que você se envolveu em uma Atividade Proibida, caso em que temos o direito de realizar ações imediatas sem aviso, seguindo o processo de investigação definido abaixo.

 

    1.  Se descobrirmos ou tivermos razões fundamentadas para suspeitar que se envolveu em uma Atividade Proibida, limitaremos ou suspenderemos a sua Conta e iniciaremos uma investigação, com o prazo de 30 dias de análise. Nós o notificaremos o usuário sobre a limitação ou suspensão da Conta. Também o informaremos sobre o prazo em que você deverá fornecer uma resposta, caso deseje fazê-lo.

 

    1.  Você aceita cooperar na totalidade com qualquer investigação. Note que sua conta permanecerá restrita/suspensa enquanto a questão for investigada. Você não poderá acessar ou sacar os fundos durante períodos de suspensão, e qualquer saldo permanecerá na sua Conta. Também poderemos suspender quaisquer apostas relacionadas à Atividade Proibida suspeita, bem como o pagamento de prêmios relacionados às apostas feitas, enquanto aguardamos a conclusão de nossa investigação.

 

    1. Utilizaremos os esforços possíveis para realizar a nossa investigação em um período razoável, e em qualquer caso, dentro de 30 dias a partir da data de nosso conhecimento da suspeita de Atividade Proibida. Você reconhece que qualquer demora da sua parte a responder aos nossos pedidos de informações, ou a outros pedidos, afetará a nossa habilidade de concluir a nossa investigação em tempo hábil.

 

    1.  Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (agindo de forma razoável) de que a situação está resolvida satisfatoriamente, removeremos a suspensão da Conta e pagaremos quaisquer prêmios que possam ter sido suspensos enquanto aguardávamos a conclusão de nossa investigação.

 

    1. Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (agindo de forma razoável) de que se envolveu em uma Atividade Proibida, encerraremos permanentemente a sua Conta. Nestas situações, os seus dados poderão ser passados para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e quaisquer outras entidades relevantes. Também anularemos quaisquer apostas manipuladas ou fraudulentas e, em caso de atividade fraudulenta comprovada, poderemos reter os fundos depositados na Conta de acordo com a legislação local aplicável.

 

    1.  Poderá ser-nos necessário restringir, suspender ou encerrar Contas periodicamente por motivos legais ou de regulamentação, incluindo se nos for solicitado fazê-lo por uma entidade competente e/ou pelos termos da nossa licença. Tais ações, se aplicáveis, poderão afetar a utilização de sua Conta.

 

    1. Se encerrarmos a sua Conta, qualquer saldo positivo em dinheiro real na sua Conta, no momento do encerramento da nossa parte, será pago de volta, exceto nos seguintes casos:

      (a) se se tiver envolvido em atividades ilegais, não seremos obrigados a devolver-lhe qualquer dinheiro que possa estar na sua Conta; e

(b) se descobrirmos ou determinarmos (agindo de forma razoável) que você participou de qualquer Atividade Proibida, poderemos ter permissão para reter todo ou parte do seu saldo da Conta até o limite dos danos causados pela(s) Atividade(s) Proibida(s) relevante(s).

 

 

  1. AUTOEXCLUSÃO E RECESSO

 

    1. Se desejar encerrar a sua Conta, você poderá fazê-lo sem aviso prévio através da nossa página  ou contatando-nos. Qualquer saldo positivo na sua conta pode ser sacado, para isso basta entrar em contato com a Central de Atendimento. O valor solicitado será transferido exclusivamente para conta bancária de titularidade do próprio usuário, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a transferência para contas de terceiros.

 

    1. Se Caso o jogador deseje interromper voluntariamente o uso dos Serviços da ULTRA bet sem encerrar permanentemente sua conta, oferecemos ferramentas de controle e autocontenção por meio de pausas temporárias ou exclusões personalizadas, disponíveis mediante solicitação à nossa Central de Atendimento ou, quando aplicável, diretamente na área “Minha Conta”.

 

    1. As opções de restrição de acesso incluem:
  1. Recesso temporário (Pausa/Time-out):
    Períodos disponíveis: 24 horas, 48 horas, 7 dias, 30 dias ou 5 meses. Durante esse período, o acesso à conta será bloqueado e nenhuma atividade de jogo será permitida.
  2. Autoexclusão voluntária:
    Períodos disponíveis: 6 meses, 1 ano, 2 anos, 5 anos ou por tempo indefinido.
  3. Exclusão personalizada:
    O jogador pode solicitar um período de exclusão específico, mediante avaliação da nossa equipe de suporte.

 

    1. Durante o período de recesso ou exclusão, a conta será bloqueada para novas apostas ou participações em promoções. No entanto, solicitações de saque de saldos disponíveis poderão ser realizadas, desde que cumpridos os procedimentos de verificação de identidade e conformidade.

 

    1. A autoexclusão ou recesso por tempo determinado não poderá ser encerrada antes do fim do prazo estipulado, salvo após o período mínimo de resfriamento (cooling-off), sendo:
  1. 24 horas para pausas temporárias;
  2. 7 dias corridos para exclusões indefinidas.

 

    1. A ULTRA bet reserva-se o direito de recusar pedidos de reativação antes do término do período estabelecido, com o objetivo de preservar a integridade da política de Jogo Responsável.

 

    1. Caso o jogador tente burlar as ferramentas de autoexclusão — por exemplo, criando uma nova conta com dados divergentes — a ULTRA bet poderá, ao tomar conhecimento da tentativa:
  1. Encerrar imediatamente a nova conta;
  2. Reter bônus, recompensas e ganhos obtidos de forma indevida;
  3. Reembolsar exclusivamente os valores depositados, deduzidos eventuais ganhos e taxas aplicáveis, sempre que possível e conforme a legislação vigente.

 

    1. Para solicitar uma pausa ou exclusão, o jogador pode:
  1. Acessar diretamente a seção de Jogo Responsável dentro de sua conta;
  2. Ou entrar em contato com o Suporte por meio do chat ao vivo.

 

Importante: Em solicitações realizadas por chat ou e-mail, o processamento poderá levar até 48 horas. A ULTRA bet não se responsabiliza por apostas realizadas entre a solicitação e a efetivação do bloqueio, razão pela qual recomendamos o uso dos meios automáticos disponíveis na conta para efeito imediato.

 

    1. A sua conta poderá ser suspensa sem aviso prévio nas seguintes circunstâncias:

      (a) se você violar estes Termos ou qualquer uma de nossas políticas;

(b) se houver suspeitas razoáveis de que sua Conta está sendo usada para atividades fraudulentas ou ilegais, ou em violação da legislação brasileira, incluindo, entre outros, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;

(c) se acreditarmos que você está agindo de má-fé ou tentando enganar o Site e/ou outros usuários; ou

(d) se uma autoridade competente solicitar a suspensão da sua Conta, de acordo com a legislação aplicável.

 

  1. CONTEÚDO DE TERCEIROS

 

    1.  Recebemos informação, comentários e conteúdo por parte de diversos fornecedores. Determinadas entidades terceiras fornecedoras de produtos poderão solicitar que aceite os termos e condições adicionais que regem a utilização da informação, comentários e conteúdo deles. Se não aceitar os termos e condições impostos pelo terceiro em questão, não use a informação, comentários e conteúdo dele proveniente.

 

    1. Quando os Serviços tiverem links para sites e recursos de terceiros, referidos links são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo ou recursos de referidos sites, e não aceitamos responsabilidade por eles ou por danos que possam surgir como resultado da sua utilização. A inclusão de um link para um site pertencente a terceiros não constitui um endosso de referido site, seus produtos ou serviços (quando for aplicável).

 

  1. MAU FUNCIONAMENTO, ERROS E INTERRUPÇÕES

 

    1. Trabalhamos para fornecer uma plataforma de apostas de alta qualidade, no entanto, não podemos garantir que os Serviços terão sempre um desempenho correto. Poderão ocorrer diversos tipos de enganos e erros - técnicos, humanos ou quaisquer outros - e compreende e aceita que apenas lhe poderemos fornecer os Serviços na condição em que os disponibilizamos periodicamente.

 

    1. Com relação às Apostas Ao-Vivo, embora todos os esforços sejam feitos para garantir que as informações exibidas no site relacionadas a um evento estejam corretas, elas devem ser usadas apenas como um guia. Na eventualidade de alguma informação específica (ou seja, placar, horário do jogo etc.) estar incorreta, não assumimos nenhuma responsabilidade por isso.

 

    1.  Descrevemos abaixo algumas definições-chave para ajudar que compreenda esta Seção:

      Um "Mau Funcionamento" refere-se à falha de um processo automatizado de operar com o propósito com que foi concebido como, por exemplo, se uma parte de um software de computador produzir um desvio das suas especificações ou dos parâmetros de desempenho, ou se duas partes de software falharem na comunicação entre si, produzindo um resultado que não é o resultado para os quais foram concebidos. Estes mau funcionamentos poderão ou não ser aparentes para nós ou para você, e poderão apenas ser descobertos quando instruções de resolução, resultados de jogos, ganhos ou pagamentos forem investigados e analisados posteriormente.

 

Um "Erro" refere-se a um engano ou erro que não é exclusivamente técnico como, por exemplo, termos de participação numa promoção ou oportunidade de apostas. Os Erros poderão ocorrer por enganos humanos ou por falhas administrativas, operacionais ou de sistemas, e por combinações deles. Os Erros incluem (mas não estão limitados a) erros "evidentes" ou "óbvios" como, por exemplo, se:

 

  • as Transações forem aceitas em um mercado que deveria estar suspenso ou encerrado como, por exemplo, se o evento em questão já tiver decorrido ou terminado (por vezes conhecido como "apostas tardias");
  • os preços/odds/termos oferecidos quando uma Transação for efetuada estiverem claramente incorretos tendo em conta a probabilidade do evento ou resultado ocorrer; ou
  • um mercado tiver sido resolvido, mas for descoberto posteriormente que o resultado está incorreto, tendo por base a definição da contagem desse mercado como, por exemplo, a contagem de chutes ao gol.

 

Uma "Interrupção" refere-se a uma interrupção em uma Transação de apostas por qualquer razão como, por exemplo, uma interrupção causada pela falha de Internet ou de conectividade, latência severa nas comunicações ou falha técnica devido a algum desastre ou evento imprevisto.

 

    1. Se alguma das situações acima ocorrer, lidaremos com as mesmas da forma descrita abaixo e é importante que compreenda e aceite o que se segue antes de utilizar os Serviços, como clarificamos na seção de "Informação Importante" no topo destes Termos e Condições Gerais:

 

      1. Se, devido a um Mau Funcionamento, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o fato de ocorrer tal Mau Funcionamento, teremos o direito de anular quaisquer Transações relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Isso será também aplicável se o produto de jogo ou Recompensa relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Mau Funcionamento, e será aplicável quer o Mau Funcionamento tenha sido evidente para você ou para nós, ou não. Se tiver sacado tais ganhos, aceita pagá-los de volta, quando lhe for solicitado da nossa parte.
      2. Se qualquer Mau Funcionamento for, ou se tornar, evidente ou óbvio para você, ou se suspeitar que um Mau Funcionamento esteja ocorrendo, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contate a Central de Atendimento.
      3. Na eventualidade de ocorrer um Erro, teremos o direito de suspender o evento/mercado afetado enquanto investigamos o problema, e resolveremos as Transações como definido abaixo:

        (a) Contagem/Linha/Handicap/Total Incorreto - se este tipo de Erro for identificado, todas as Transações realizadas em uma contagem, linha, handicap ou total em que o resultado já era conhecido quando as Transações foram realizadas serão anuladas.

        (b) Resultado Incorreto para Encerrar Aposta ou Editar Aposta – quando uma Transação que tenha sido encerrada ou editada através da funcionalidade Editar Aposta, onde o valor de Aposta Encerrada ou de Aposta Editada esteja incorreto por conta de um resultado incorreto, por exemplo VAR, a Transação será mantida e reiniciada com o resultado correto.

        (c) Evento Incorreto - caso o nome incorreto de um jogador ou de um time sejam mencionados no contexto de um evento, todas as Transações serão anuladas. Esta decisão será tomada à total, mas razoável;

        (d) Mercado Incorreto - caso seja mencionado um mercado incorreto para qualquer partida ou evento, as Transações feitas nesse mercado serão anuladas; outros mercados também poderão ser anulados. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discrição da ULTRA bet.

        (e) Apostas Tardias – quando uma Transação de “aposta tardia” for inadvertidamente aceita, as Transações serão anuladas e, portanto, qualquer Transação feita quando o resultado já for conhecido, inclusive Ao-Vivo, será anulada.

 

      1.  Se, devido a um Erro, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o fato de ocorrer tal Erro, teremos o direito de anular quaisquer Transações relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Isso será também aplicável se o produto de jogo ou Recompensa relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Erro, e será aplicável quer o Erro tenha sido evidente para você ou para nós, ou não. Se tiver sacado tais ganhos creditados devido a um Erro, aceita pagá-los de volta, quando lhe for solicitado da nossa parte.

 

      1. Se qualquer Erro for, ou se tornar, evidente ou óbvio para você, ou se suspeitar que um Erro esteja ocorrendo, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contate a Central de Atendimento.

 

      1. A nossa prioridade é assegurar que lidamos com Interrupções de uma forma justa e que não prejudica sistematicamente os nossos clientes.

 

    1. Relativo a apostas: reservamo-nos o direito de suspender mercados de apostas, de anular Transações e de devolver valores de apostas aos clientes.

 

  1. RESPONSABILIDADE DA ULTRA BET

 

    1. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade em relação a:


      (a) morte ou danos pessoais causados por nossa negligência;

(b) fraude ou representação fraudulenta; ou

(c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada segundo as leis vigentes aplicáveis, incluindo os seus direitos estatutários como consumidor, incluindo aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.

 

    1. Sempre sujeito as condições acima, e até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis em relação a você ou quaisquer terceiros por danos, responsabilidades ou perdas alegadamente resultantes de ou ligadas a:

 

(a) (se utilizar os Serviços para fins não pessoais/comerciais, o que não lhe é permitido) quaisquer perdas de negócio e/ou perdas a não consumidores (por exemplo, perda de negócio, perda de informação de negócio, interrupção de negócio e perda de lucros ou receitas);
(b) qualquer utilização dos Serviços por você, incluindo se estiver em quebra destes Termos (incluindo qualquer Atividade Proibida da sua parte) e/ou qualquer uma de nossas políticas, e/ou nos casos em que você utilizar/acessar os Serviços em violação das leis locais aplicáveis;

(c) quaisquer Transações incompletas, perdidas ou atrasadas, fora das medidas necessárias por falha nossa de utilizar cuidado ou capacidades razoáveis;

(d) quaisquer informações, comentários ou conteúdo de terceiros;

(e) o nosso encerramento, restrição, limitação ou suspensão da sua Conta, de acordo com estes Termos;

(f) qualquer atraso no desempenho, ou insucesso do mesmo, relativamente às nossas obrigações, se tal atraso ou insucesso originar de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controle razoável, incluindo (sem limitação) quaisquer falhas nas redes de telecomunicações, falhas de energia eléctrica, falhas em hardware ou software de terceiros, fogo, pandemia, iluminação, explosão, cheias, mau tempo, disputas ou "lockouts" industriais, atividade terrorista e atos do governo ou de outras autoridades competentes;

(g) a sua conduta de se esquivar deliberadamente de quaisquer medidas de jogo responsável em vigor (quer tenham sido colocadas por você ou por nós);

ou
(h) quaisquer falhas ou problemas que surjam devido ao seu equipamento, conexão à Internet, ou fornecedor do serviço de Internet ou de telecomunicações (incluindo, por exemplo, se não lhe for possível realizar Transações, ou visualizar ou receber determinadas informações relativas a eventos específicos).

 

    1. Periodicamente, a totalidade ou parte dos Serviços poderá estar indisponível devido a manutenção dos Serviços e/ou alteração ou melhoramento de qualquer um dos Serviços, e não somos responsáveis para consigo nestas circunstâncias.

 

    1. Podemos contratar fornecedores terceirizados com relação ao fornecimento ou entrega dos Serviços. Você reconhece que tais terceiros não serão responsáveis por quaisquer danos, obrigações ou perdas sofridas em relação aos Serviços, e que qualquer reclamação feita de acordo com estes Termos ou de outra forma deverá ser dirigida a nós.

 

  1. COMPENSAÇÃO

 

    1. Podemos utilizar qualquer saldo positivo na sua Conta com o objetivo de liquidar quaisquer montantes devidos por você a nós ou a ULTRA bet.

 

    1. Você aceita nos compensar de quaisquer custos, taxas ou perdas sofridas ou incorridas por nós resultantes de quaisquer Atividades Proibidas da sua parte.

 

  1. JOGO RESPONSÁVEL

 

    1. Estamos empenhados em promover o jogo responsável. Promovemos o jogo como uma atividade de lazer agradável e acreditamos que as coisas só permanecem assim se você estiver no controle e jogar com responsabilidade. No entanto, sabemos que para algumas pessoas, o jogo pode deixar de ser uma atividade recreativa inofensiva e se tornar um problema.

 

    1. Implementamos ferramentas que poderá utilizar para ajudar a gerenciar a sua atividade de aposta, como limites de depósito, limites de sessão, limites de perdas, limites de aposta, alertas de atividade, recesso e autoexclusão. Também temos ferramentas para ajudá-lo a reconhecer se você pode ter um problema de jogo, incluindo um questionário de autoavaliação, que está disponível na Política de Jogo Responsável

 

    1.  Embora utilizaremos os esforços possíveis para aplicar as nossas políticas de jogo responsável, não aceitamos qualquer responsabilidade se continuar a jogar e/ou a procurar a utilização dos Serviços com a intenção de evitar deliberadamente as medidas relevantes em vigor (quer tenham sido aplicadas por você ou por nós) e/ou se formos incapazes de aplicar as nossas medidas/políticas por razões que ultrapassam o seu controle razoável, incluindo se nos tiver fornecido dados que não são verdadeiros ou precisos, de forma a contornar quaisquer políticas ou ferramentas de jogo responsável.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

    1. Os Serviços e os seus conteúdos estão protegidos por lei e por outros direitos de propriedade intelectual. Os titulares destes direitos são a Suprema Bet LTDA.

 

    1. Todos os produtos, nomes empresariais e logotipos mencionados nos Serviços são marcas registradas, marcas de serviços ou nomes comerciais dos respectivos titulares.

 

    1. Exceto nas medidas necessárias com o objetivo de realização de Transações, não é permitido reproduzir, armazenar, modificar, copiar, republicar, fazer upload, publicar, transmitir ou distribuir, através de qualquer meio ou de qualquer forma, ou incluir em outro site ou em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, incluindo na forma de texto, gráficos, vídeo, mensagens, códigos e/ou software, qualquer parte dos Serviços.

 

    1. Todos os direitos e licenças não expressamente concedidos nestes Termos ou em nossas políticas aplicáveis são reservados aos proprietários do conteúdo ou dos serviços, uma vez que estes Termos e nossas políticas aplicáveis não concedem nenhuma licença implícita.

 

  1. Outros Termos Legais Importantes


28.1 Se violar estes Termos e não tomarmos medidas contra você, ainda teremos o direito de utilizar os nossos direitos e recursos em qualquer outra situação na qual violar estes Termos.

28.2 Os direitos e recursos fornecidos pelos presentes Termos são cumulativos e (a não ser que de outra forma explicitado nestes Termos) não excluem quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós.

28.3 A tolerância ou o não exercício, por nossa parte, de quaisquer direitos concedidos a nós nos termos destes Termos, de quaisquer políticas aplicáveis ou da legislação aplicável não constituirá novação ou renúncia de tais direitos.

28.4 Qualquer renúncia feita por nós em relação a uma inadimplência do usuário não constituirá renúncia a qualquer inadimplência subsequente. Nenhuma renúncia feita por nós de qualquer uma das disposições destes Termos, de qualquer uma de nossas políticas ou da legislação local será efetiva.

28.5 Se alguma das provisões destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal ou por um órgão de jurisdição competente, as outras provisões continuarão a aplicar-se.

28.6 Poderemos transferir os nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização a qualquer momento. Sem limitação da frase anterior, poderemos pretender transferir os nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra empresa no nosso grupo corporativo ou para qualquer outra entidade legal, incluindo se reestruturarmos ou se existir uma venda do nosso negócio. Você aceita que poderemos fazê-lo desde que, na eventualidade de uma transferência, após o(a) notificarmos da data em que a transferência decorrerá, os seus direitos ao abrigo destes Termos sejam responsabilidade da nova entidade legal. Se estiver insatisfeito com a alteração, poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento.

28.7 Estes Termos são pessoais. Não poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para ninguém.


28.8 Se for necessário notificar ou contatar você ao abrigo destes Termos, isto será feito utilizando os dados de contato registrados na sua Conta ou através de notificação no nosso Site, aplicativos e/ou outras partes dos Serviços.

29. Reclamações, Lei Vigente e Jurisdição


29.1 Estes Termos e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada ao seu objeto são regidos e serão interpretados de acordo com as leis do Brasil.